Informática Vale do Sousa

A Lei Europeia da Acessibilidade (Diretiva (UE) 2019/882)

O seu Negócio Digital está Preparado?

Legal

Desde o dia 28 de junho de 2025, a Lei Europeia da Acessibilidade (EAA), ou European Accessibility Act, tornou-se oficialmente obrigatória. Esta legislação visa garantir que websites e serviços digitais sejam plenamente acessíveis a todos os utilizadores, incluindo pessoas com deficiência.

Se a sua empresa opera na União Europeia e possui uma loja online, um portal de informação ou fornece serviços digitais, e ainda não adaptou a sua plataforma, é crucial agir agora.


Tópicos Chave Deste Artigo

  • Quem é abrangido pela EAA?

  • Quais são as consequências da não-conformidade?

  • Como alcançar a conformidade com a EAA?

  • Acessibilidade: Mais que uma lei, uma vantagem de mercado.


A Quem se Aplica a EAA?

A EAA (Diretiva Europeia 2019/882) é dirigida a empresas privadas que preencham os seguintes critérios:

  • Tenham mais de 10 colaboradores;

  • Ou faturem mais de 2 milhões de euros por ano;

  • E que operem ou tenham clientes dentro da União Europeia.

Os serviços digitais abrangidos são vastos, incluindo:

  • Websites e plataformas de e-commerce;

  • Serviços de transporte e plataformas de reserva;

  • Serviços bancários e de pagamento digital;

  • Software, aplicações móveis, e-books e hardware (ex.: computadores);

  • Serviços de telecomunicações e televisão digital.

E Se o Seu Negócio Não Estiver em Conformidade?

Ignorar a EAA pode ter um custo elevado e consequências sérias:

  • Multas pesadas: Podem atingir até 1.000.000 €;

  • Restrições operacionais: Possível interrupção de serviço ou a retirada de produtos do mercado;

  • Danos à marca: Prejuízo significativo à reputação da empresa;

  • Perda de oportunidades: Redução do alcance e de potenciais negócios.

O Caminho Para a Conformidade: WCAG 2.1 Nível AA

A maneira mais segura e eficaz de cumprir a EAA é seguir as Diretrizes WCAG 2.1 Nível AA (Web Content Accessibility Guidelines). Estas diretrizes estabelecem as melhores práticas, tais como:

  • Texto Alternativo (Alt Text): Descrever imagens para utilizadores com leitores de ecrã;

  • Navegação por Teclado: Garantir que todos os elementos são acessíveis sem a utilização de um rato;

  • Contraste e Legibilidade: Utilizar esquemas de cores que garantam fácil leitura;

  • Clareza e Compreensão: Criar conteúdos diretos e simples;

  • Compatibilidade: Assegurar o correto funcionamento com tecnologias de apoio (como leitores de ecrã ou lupas).

A Acessibilidade é a Sua Vantagem Competitiva

A acessibilidade digital não deve ser vista apenas como um encargo legal. É um investimento estratégico que gera benefícios tangíveis:

  • Aumento de Tráfego: Melhora a otimização para motores de busca (SEO), aumentando o tráfego orgânico;

  • Experiência do Utilizador: Proporciona uma navegação superior para todos os clientes;

  • Fidelização: Aumenta a lealdade ao tornar os serviços utilizáveis por uma fatia maior da população;

  • Diferenciação: Posiciona a marca como líder em inovação e inclusão no mercado digital.

Investir em acessibilidade digital é investir num futuro mais inclusivo, inovador e, acima de tudo, mais competitivo. A hora de começar é agora!

João Moreira
Informática Vale do Sousa
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